quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013
MP solicita desligamento de funcionários irregulares em Senador Pompeu
O Ministério Público do Estado do Ceará em conjunto com o promotor de
Justiça do Município de Senador Pompeu, Iuri Rocha Leitão, propôs nesta
segunda-feira (18), uma ação civil pública para demissão imediata dos
servidores temporários contratados irregularmente.
O representante do MP solicitou que fosse determinado ao prefeito de
Senador Pompeu, Antônio Mendes de Carvalho, a demissão de todos os
funcionários contratados temporariamente, no prazo de 60 dias. Segundo a
liminar, ficou caracterizada a prática da conduta na Lei nº 8.429/92,
quando verificou que a região de Senador Pompeu contratou 162 pessoas
sem concurso público para cargos não adequados em atividades
excepcionais e que desafiam princípios constitucionais.
Devido à necessidade de servidores, o Município ficou responsável de
realizar um novo concurso público para ocupação de vagas disponíveis. A
contratação temporária desses novos servidores poderá ser resolvida
através de um planejamento que possibilite a alteração ou remoção de
servidores efetivos.
Após a determinação, a Prefeitura está proibida de contratar servidores
temporários para prestar serviço no Município de Senador Pompeu, sob
pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, incidente sobre a pessoa
física do prefeito. Conforme a ação, o município deverá realizar
concurso publico, no prazo máximo de 180 dias.
fonte: CEARÁ AGORA
EM PINDORETAMA AS VAGAS SÃO DOS CONTRATADOS,FICANDO OS CONCURSADOS COMO PALHAÇOS.
ResponderExcluirESSE É O PREFEITO QUE FAZ AS COISAS CORRETAS?
Tá na hora dessa "comissão" e os demais aprovados entrarem com uma Ação Pública coletiva, ou Mandado de Segurança coletivo; sei lá,um dos dois!!! Tenho certeza que a maioria dos aprovados nesse concurso exerce algum tipo de cargo comissionado na atual gestão, o que faz com que o mesmos se acovardem e não ingressem com esse tipo de ação. Com medo de perderem a "boquinha" e não serem chamados para assumir o cargo do concurso. ALGUÉM DA COMISSÃO PODE ME RESPONDER?????
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